Informação:
A AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A., doravante AgdA, informa que a aceitação da realização de eventos/visitas às infraestruturas/ações de sensibilização pressupõe a recolha de imagens (fotos e vídeo) para efeitos de divulgação institucional da empresa, em diversos meios. Como tal, a sua concretização presume a aceitação por parte das entidades das condições expressas pela AgdA nesse sentido, designadamente que a utilização dos dados pessoais para os efeitos supra descritos poderá ser feita, assegurando que:
- a qualquer momento se pode limitar ou mesmo revogar a autorização concedida, sem que isso possa, por qualquer forma, prejudicar o titular dos dados. Contudo, a limitação ou revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- a imagem e voz não poderão, em caso algum, ser cedidos a outrem sem a prévia autorização expressa do titular dos dados.
Sem prejuízo do direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (mais informações em https://www.cnpd.pt/), o titular dos dados fica igualmente informado(a) que:
- Os seus dados serão conservados pela AgdA pelo período mínimo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivam a sua recolha ou até que o seu consentimento seja retirado;
- O titular dos dados poderá, em qualquer altura e de forma gratuita, solicitar o acesso ou retificação aos seus dados pessoais, bem como solicitar a limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade, revogação do consentimento anteriormente dado e/ou eliminação dos mesmos, nos termos da legislação aplicável;
- O exercício dos referidos direitos deverá ser efetuado através de email para o seguinte endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
- Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com parceiros da AgdA para efeitos meramente de gestão dos suportes e meios através dos quais os seus dados pessoais são captados e divulgados. A AgdA garante, no entanto, que quando tal aconteça, os destinatários dos meus dados pessoais cumprirão todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados.
Caso alguns dos participantes, ou seu Encarregado de Educação no caso de menores, não concorde com a recolha das ditas imagens para os fins anunciados, deverá ser preenchida e assinada a declaração de não aceitação que junto se anexa, a qual deverá ser distribuída para tomada de conhecimento pelos respetivos participantes ou seus Encarregados de Educação. Caso se encontre evidenciada em outro documento a não concordância do participante, ou encarregado de educação relativamente à recolha de imagens, a mesma será considerada válida, dispensando o envio da declaração de não aceitação.
