Pode consultar os Estatutos da AgdA- Aguas Públicas do Alentejo S.A. aqui.

Os regulamentos internos em vigor na AgdA, estabelecem os princípios, regras e condutas a adotar no desenvolvimento da atividade da empresa de forma a permitir uma uniformização e melhor racionalização de procedimentos, no estrito cumprimento da legislação em vigor e das orientações da tutela, destacando-se:

 

Código de Conduta e Ética do grupo AdP

O documento reúne os valores e os princípios que alicerçam a cultura empresarial do Grupo, permitindo aperfeiçoar a consciência comum dos colaboradores e garantir a prática de condutas profissionais de elevado padrão moral, em complemento das disposições legais e regulamentares que devam observar. Aplica-se a todos os colaboradores do grupo AdP, independentemente da empresa em que se encontrem e do seu vínculo laboral, bem como da posição hierárquica que ocupem. Consulte Aqui.

 

Código de Conduta e Ética para Fornecedores

O presente código visa estabelecer um compromisso entre a AgdA e os seus Fornecedores, determinando os requisitos de sustentabilidade, conduta e ética para aqueles que se encontrem a desenvolver trabalhos no interior das instalações da AgdA ou em nome desta, por forma a minimizar o risco e impactes decorrentes das atividades desenvolvidas. Consulte Aqui.

 

Código de Conduta Empresa e VIH

A AgdA, integrou o grupo de empresas subscritoras do “Código de Conduta Empresas e VIH”, elaborado no âmbito da Plataforma Laboral contra a SIDA, assumindo-se como interlocutora privilegiada na resposta à infeção pelo VIH no local de trabalho, nomeadamente nas vertentes da não discriminação, da prevenção e do acesso ao tratamento.

Atualmente, 9 em cada 10 pessoas infetadas pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) encontram-se em idade ativa, pelo que a adesão da  AgdA, representa um importante contributo para a resposta à infeção pelo VIH no local de trabalho, nomeadamente nas vertentes da não discriminação, da prevenção e do acesso ao tratamento. Consulte Aqui.

 

Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas

Tem como objetivo a identificação das principais áreas que potencialmente poderão ser sujeitas à ocorrência de atos de corrupção, bem como os principais riscos daí decorrentes, os controlos instituídos pela empresa visando a sua mitigação, probabilidade de ocorrência e a definição dos responsáveis pela implementação e gestão do plano. Consulte Aqui.

 

Política da Qualidade, Ambiente e Segurança

Consciente da importância do seu papel em assegurar o contínuo e eficiente abastecimento de água para consumo humano, bem como a recolha e tratamento de águas residuais da população, a AgdA considera prioritário garantir a máxima qualidade dos serviços prestados aos 20 municípios da sua área de parceria. Para tal compromete-se a respeitar integralmente a legislação aplicável e as normas nacionais mais exigentes do sector, adotando uma postura de transparência sobre as atividades que desenvolve, de modo responsável, ambientalmente sustentável e num grupo de trabalho seguro e saudável para todas as pessoas que trabalham sob o seu controlo, num clima de bem-estar e confiança entre clientes, acionistas, fornecedores, comunidade envolvente e público em geral.

 

Manual de Indicadores de Sustentabilidade

Define uma metodologia de recolha de dados, de forma fidedigna e consistente, de todas as empresas do Grupo AdP no que diz respeito ao seu desempenho em matéria de sustentabilidade, dados esses que depois de compilados permitem monitorizar a implementação da Estratégia de Sustentabilidade e servem de base ao respetivo relatório.

 

Política de Proteção de Dados 

A Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo AdP, recolhem e tratam os dados pessoais dos seus titulares no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.  
O exercício de direitos por parte dos titulares de dados pessoais devem ser endereçados ao Encarregado da Proteção de Dados da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. através do endereço de e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta para a morada Rua Dr. Aresta Branco nº 51, 7800-310 Beja, Portugal. Consulte mais informações aqui.

 

Modelo de Governo para a Proteção de Dados Pessoais

Estabelece as responsabilidades da AdP, decorrentes dos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados relativamente aos deveres da organização e direitos dos titulares. Define ainda os intervenientes (estruturas organizacionais), respetivas responsabilidades e mecanismos de comunicação, interação e ações de comunicação entre os diferentes intervenientes na proteção de dados. 

 

Política de Redes Sociais

Descreve os princípios para o uso das redes sociais de todas as empresas do Grupo AdP, bem como as normas e procedimentos para os seus utilizadores internos e externos. Consulte Aqui.

 

Regulamento para Fornecedores

Este Regulamento estabelece os requisitos aplicáveis às atividades desenvolvidas para ou em nome da AgdA -Águas Públicas do Alentejo, S.A. no âmbito do sistema de responsabilidade empresarial e da legislação em vigor e promove a sua implementação e o comprometimento dos fornecedores com os valores e princípios de atuação assumidos pela AgdA.

 

Manual de Políticas e Processos de Recursos Humanos

Repositório das várias políticas e processos corporativos visando a facilidade na consulta dos vários documentos pelos colaboradores e a garantia do alinhamento das políticas locais das empresas com as orientações estratégicas do Grupo.

 

Manual de Acolhimento

Elemento facilitador do processo de acolhimento e integração de novos colaboradores na empresa e na equipa em que vai exercer a sua atividade. É entregue ao novo colaborador no dia em que inicia funções e inclui informações sobre a organização, atividades, políticas, estratégia e regras de funcionamento da empresa e do Grupo.

 

Manual de Avaliação de Desempenho

Define os princípios, regras e procedimentos a observar no Grupo relativamente à condução dos processos de avaliação do desempenho dos colaboradores e de definição de objetivos partilhados e individuais. São igualmente definidas as responsabilidades dos vários participantes no processo.

 

Regulamento de Carreiras de Empresas do Setor da Água

Define conceitos e regras gerais que deverão determinar o enquadramento funcional dos colaboradores afetos à unidade de negócios bem como as regras e procedimentos a observar nos processos de mobilidade dentro de cada carreira e entre carreiras diferentes.

 

Regulamento Interno de Valorização Profissional

O presente regulamento interno fixa os termos da comparticipação da empresa para incentivo da participação dos seus colaboradores em programas de Pós Graduação em Universidades ou Escolas Superiores, em ações de formação externa no País ou no Estrangeiro, em domínio diretamente relacionados com a sua atividade e que contribuam inequivocamente para o aumento do seu capital intelectual, bem como a sua participação em Associações Profissionais ou de Classe que contribuam para a sua valorização profissional ou se mostrem adequadas ao prosseguimento dos fins da Empresa.

 

Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Alcoolemia e Estupefacientes

Fixa os termos em que é efetuada a prevenção e controlo de consumo de álcool e estupefacientes na empresa procurando reduzir a zero as situações de risco motivadas pelo uso destas substâncias nos locais de trabalho.

 

Regulamento de Estágios

O grupo AdP, atento à importância da inserção na vida ativa de jovens qualificados, proporciona oportunidades de formação e desenvolvimento profissional em contexto real de trabalho, nas diversas unidades orgânicas das suas empresas. Este regulamento define as regras e procedimentos a observar no Grupo relativamente à integração de estagiários, definindo igualmente os processos de aprovação e avaliação a seguir e visando garantir que os estagiários realizem com sucesso os objetivos de aprendizagem definidos nos programas de estágio.

 

Regulamento de Atribuição e Utilização de Viaturas

Define as regras e procedimentos a observar na aquisição, atribuição e utilização das viaturas de serviço da AdP SGPS aplicando-se igualmente às empresas por si maioritariamente participadas, direta ou indiretamente. Define-se, ainda, os mecanismos de controlo da frota automóvel, seus responsáveis e procedimentos operacionais/administrativos, bem como a abrangência da aplicação da tributação fiscal sobre a utilização de viaturas.

 

Regulamento de Utilização de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos 

Define e formaliza os procedimentos de acesso e utilização dos postos de carregamento de veículos elétricos que integram a rede mobi.e.adp existentes em qualquer instalação onde a Empresa opere, para carregamento de viaturas elétricas.

 

Regulamento de atribuição e utilização de telemóveis e acessórios de acesso remoto à internet

Define as regras e procedimentos a observar na atribuição e utilização dos meios móveis de comunicação da AdP SGPS aplicando-se igualmente às empresas por si maioritariamente participadas, direta ou indiretamente. Define ainda, os limites e mecanismos de controlo dos consumos bem como os seus responsáveis.

 

Manual de Compras do Grupo AdP

Este documento visa sistematizar as regras a observar no processo de compras, designadamente a uniformização de procedimentos e controlos, o atempado planeamento de compras, a simplificação do processo de compras sem esgotar e/ou comprometer a respetiva eficiência, no rigorosos cumprimento da lei e de boas práticas de contratação. Consulte Aqui.

 

Regulamento de Comunicações

Define as regras e procedimentos a observar na atribuição e utilização dos meios móveis de comunicação da AdP SGPS aplicando-se igualmente às empresas por si maioritariamente participadas, direta ou indiretamente. Define ainda, os limites e mecanismos de controlo dos consumos bem como os seus responsáveis.

 

Regulamento de marcação de viagens e estadas

É o documento interno onde se definem as regras a observar na marcação de viagens e estadas dos trabalhadores, aplicando-se igualmente às empresas por si maioritariamente participadas, direta ou indiretamente. Identifica igualmente os documentos associados a serem utilizados.

 

Plano de Igualdade de Género

Os princípios enunciados na Política de Igualdade de Género visam implementar um conjunto de medidas tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar discriminações e a permitir a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Consulte Aqui.

 

Modelo de Relacionamento entre a Unidade de Negócio Serviços Partilhados – AdP Serviços - e as empresas do Grupo AdP

O documento Níveis de Serviço Estabelecidos estabelece as regras que regulam a relação entre o Centro de Serviços Partilhados do Grupo Águas de Portugal e as restantes empresas do Grupo AdP. Neste documento encontram-se definidas as linhas de serviço e respetivos serviços disponibilizados pelas diferentes áreas do Centro de Serviços Partilhados, as responsabilidades das partes no desenvolvimento dos serviços, os níveis de serviço e as respetivas contrapartidas.

 

Manual de boas práticas de contratação pública

Identifica um conjunto de recomendações de boas práticas na área da contratação pública que mitiguem os riscos existentes e previnam a violação dos princípios da transparência, da igualdade e da concorrência, com vista a assegurar a prossecução do interesse público.

 

Manual de Contratação Pública do Regime Geral 

É o documento que visa uniformizar procedimentos de contratação pública no Regime Geral ao nível das empresas do Grupo AdP e garantir a observância de requisitos legais e de recomendações corporativas relativas a procedimentos de contratação pública, bem como municiar as empresas de um guião que oriente os seus utilizadores na interpretação e aplicação do referido diploma legal. A este Manual encontram-se anexas minutas das principais peças procedimentais a adotar em função do procedimento adequado, fluxogramas destes mesmos procedimentos e minutas de outros documentos pré-contratuais relevantes. Consulte Aqui.

 

Regulamento para atribuição de subsídios, patrocínios e donativos

Enquadra e regula a atribuição de subsídios, patrocínios ou donativos por parte da AdP SGPS aplicando-se igualmente às empresas do Grupo. Define a política de atribuição de subsídios, patrocínios e donativos, assegurando que é feita com rigor e transparência, enquadrada no Código de Conduta e Ética e no Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas, atendendo aos princípios de sustentabilidade, bem como à sua elegibilidade ao nível dosincentivos fiscais (Mecenato). Consulte Aqui.

 

Regulamento para visita às infraestruturas

Este documento estabelece a metodologia e as regras a adotar para o pedido, a autorização e a realização de visitas de terceiros às Instalações da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.. Define ainda os princípios de Segurança e Ambiente, da Eficácia e da Responsabilidade dos visitantes e dos seus acompanhantes aquando da realização de visitas às Instalações.

 

Manual de Identidade Gráfica do Grupo Águas de Portugal

Reúne um conjunto de recomendações que visa garantir a coerência na utilização e aplicação da identidade corporativa da AdP por todas as empresas do Grupo, contribuindo para a criação de uma marca forte e reconhecida. Este manual pode ser solicitado, aquando necessário e justificável, através de pedido para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


 

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